O Parentoi respeita sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e descartamos dados pessoais do responsável legal e do menor monitorado, em conexão com o App dos Pais, o App do Filho e o servidor associado (os “Serviços”).
Esta política aplica-se a todos os visitantes e usuários dos Serviços (os “Usuários” ou “Você”). Antes de acessar ou utilizar os Serviços, certifique-se de ter lido e compreendido como tratamos seus dados pessoais e os do menor monitorado. Alguns recursos podem ser regidos por avisos complementares específicos que se somam a esta política.
Sempre que nos referirmos a uma criança ou adolescente, trata-se de pessoa menor de 18 anos sob o poder parental do responsável legal; para usuários no Espaço Econômico Europeu, considera-se menor de 16 anos, e nos Estados Unidos, menor de 13 anos, salvo legislação local mais protetiva.
O responsável pelo tratamento de dados (Controlador) é a pessoa física ou jurídica que opera o Parentoi e o servidor associado, definindo as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais descritos nesta política. Para questões de privacidade e exercício de direitos, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo e-mail indicado na seção 38.
O tratamento de dados pessoais pelo Parentoi fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em especial:
O consentimento, quando aplicável, é prestado pelo responsável legal. Para dados sensíveis (art. 11 da LGPD), aplica-se também a proteção da vida e a tutela da saúde do menor.
O aplicativo destina-se exclusivamente ao monitoramento de menores de idade por seu responsável legal (pais ou tutores com poder parental). Ao instalar e usar o app, o responsável declara possuir poder parental ou autorização legal sobre o menor monitorado.
O monitoramento de adultos ou de qualquer pessoa sem seu consentimento livre, expresso e informado é estritamente proibido (LGPD, art. 14) e constitui prática ilícita. O consentimento para o tratamento dos dados do menor é prestado pelo responsável legal durante a configuração do App do Filho.
Os Serviços são destinados ao monitoramento de crianças e adolescentes por seu responsável legal. Os dados do menor são coletados no dispositivo monitorado (App do Filho) e transmitidos ao servidor do responsável, sendo acessíveis apenas no App dos Pais vinculado ao mesmo perfil.
O Parentoi não utiliza dados do menor para publicidade, profiling, recomendação de conteúdo ou qualquer finalidade comercial. O responsável pode revisar, solicitar a exclusão ou interromper a coleta dos dados do menor a qualquer momento por meio do DPO.
O tratamento atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Para usuários no Espaço Econômico Europeu ou nos Estados Unidos, o tratamento de dados de menores observa, adicionalmente, o GDPR-K e a COPPA, sendo exigido consentimento verificável do responsável para a coleta.
Na modalidade App dos Pais, o cadastro da conta de responsável coleta:
São armazenados também metadados da conta (identificador interno, plano e limite de dispositivos). O e-mail é utilizado para login, autenticação e comunicações sobre a conta. O Parentoi não coleta nem processa dados de pagamento, pois não possui funcionalidades pagas no momento. Dados de cadastro são fornecidos voluntariamente pelo responsável.
São coletados e processados dados técnicos para operação, autenticação e segurança dos Serviços:
O servidor mantém logs técnicos de operação (eventos de conexão, modelo do dispositivo, e-mail da conta do responsável e carimbos de data/hora) com finalidade de segurança, diagnóstico e resolução de problemas. Esses logs são retidos pelo tempo tecnicamente necessário e não são utilizados para finalidades comerciais.
O dispositivo monitorado (App do Filho) é conectado ao servidor por meio de um código de pareamento gerado pelo responsável no App dos Pais. Esse código vincula o dispositivo à conta do responsável.
O fluxo dos dados é: dispositivo monitorado envia os dados ao servidor do serviço, que os disponibiliza ao App dos Pais vinculado ao mesmo perfil, podendo haver criptografia de ponta a ponta (E2E) entre o dispositivo e o app do responsável, conforme descrito na seção 30.
Os dados coletados são tratados única e exclusivamente para a finalidade de controle parental legítimo, proteção e orientação do uso do dispositivo pelo menor. Não utilizamos os dados para finalidades secundárias incompatíveis, nem para publicidade, profiling, recomendação ou comercialização.
A interceptação de comunicações (SMS, chamadas, notificações), a gravação de áudio e a leitura de mensagens e da área de transferência podem, incidentalmente, envolver dados sensíveis (LGPD, art. 11), como conteúdos relativos à saúde, convicções religiosas ou políticas, ou vida íntima do menor. Esses dados são tratados unicamente para proteção e orientação parental e não são utilizados para discriminação nem para finalidades incompatíveis com o controle parental legítimo.
Os dados são enviados apenas ao servidor dos pais responsáveis pelo menor monitorado e ficam acessíveis ao responsável por meio do App dos Pais vinculado ao mesmo perfil. O Parentoi não vende, aluga nem compartilha dados com terceiros para fins de marketing, publicidade ou analytics.
Os dados podem ser processados por provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem de servidor, armazenamento de objetos e banco de dados) sob dever de sigilo e estritamente para a prestação técnica do Serviço. A divulgação a terceiros ocorre apenas quando exigida por lei, por ordem judicial ou mediante consentimento expresso do responsável.
O servidor do serviço pode estar hospedado em provedor de nuvem, configurando eventual transferência internacional de dados pessoais. Essa transferência fundamenta-se na mesma base legal do tratamento e na adoção de medidas técnicas de segurança (HTTPS e criptografia). Para usuários no Espaço Econômico Europeu, observam-se as garantias previstas no GDPR para transferências internacionais.
O Parentoi não integra SDKs de analytics, publicidade ou rastreamento de terceiros (tais como Firebase, Google Analytics ou redes sociais). As bibliotecas de terceiro eventualmente utilizadas são exclusivamente de finalidade técnica (comunicação de rede, parse de JSON, armazenamento local e carregamento de imagens) e não realizam coleta nem compartilhamento de dados pessoais com terceiros.
As comunicações ocorrem apenas entre o dispositivo monitorado, o servidor do serviço e o app do responsável. Não há compartilhamento de dados com redes sociais ou plataformas de anúncios.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados:
Nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a comunicação será feita conforme a LGPD e a autoridade competente será acionada quando aplicável.
Os dados coletados são mantidos no servidor enquanto a conta do responsável estiver ativa e pelo tempo necessário à finalidade de controle parental. O responsável pode solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento por meio do DPO ou diretamente pela página de exclusão de conta.
A exclusão efetiva pode levar o tempo tecnicamente necessário para propagação em backups e sistemas de armazenamento. Dados de localização e notificações são tratados conforme a demanda do responsável; encerrada a conta, os dados vinculados ao perfil são eliminados.
O Parentoi não utiliza cookies. O aplicativo armazena localmente, em SharedPreferences, apenas:
Esses dados permanecem no dispositivo do responsável (App dos Pais) e no dispositivo monitorado (App do Filho, apenas dados de conexão e pareamento) e não são compartilhados com terceiros.
Conforme o art. 18 da LGPD, o titular de dados (ou seu representante legal) possui direitos de:
Para exercer esses direitos, utilize o contato indicado na seção 38. Responderemos no prazo legal.
O cadastro e o uso da conta de responsável exigem maioridade (18 anos ou mais). O app não deve ser utilizado por menores como responsáveis. O responsável declara, ao cadastrar-se, ser maior de idade e possuir poder parental ou autorização legal sobre o menor monitorado.
O uso do Parentoi para monitorar adultos ou qualquer pessoa sem seu consentimento livre, expresso e informado é ilícito e pode configurar os crimes previstos na Lei nº 9.296/1996 (interceptação de comunicações) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além de violar a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O usuário é integralmente responsável pelo uso lícito do aplicativo, isentando o desenvolvedor de qualquer responsabilidade por uso indevido.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças nas práticas do serviço ou em requisitos legais. A versão vigente é identificada pela data e pelo número de versão no rodapé. Recomenda-se consulta periódica.
Alterações relevantes serão comunicadas no próprio aplicativo, podendo exigir nova aceitação do responsável. Para usuários no exterior, quando a alteração afetar menores de forma a exigir consentimento verificável, este será obtido previamente.
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Usuários localizados no Espaço Econômico Europeu podem ter direitos adicionais sob o GDPR (Regulamento UE 2016/679).
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
Para exercer seus direitos de titular de dados, solicitar esclarecimentos, portabilidade, exclusão de conta ou reportar incidentes de segurança, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
E-mail: privacidade@parentoi.app (atualize conforme o domínio oficial do serviço)
Você também pode solicitar a exclusão da conta e dos dados diretamente pela página de exclusão de conta do Parentoi.
Responderemos no prazo legal.